A Câmara de Vereadores realizará duas sessões nesta quinta-feira, a segunda delas extraordinária, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
O prazo para aprovação do projeto de lei do Executivo se encerra dia 30 de setembro, mas como a data cai num sábado, e sexta-feira não tem sessão legislativa, a solução foi antecipar tudo para esta quinta-feira.
Conforme legislação municipal, a LDO tem que ser discutida e votada em duas sessões.
No entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara ainda não havia analisado o parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto e não foi possível realizar a primeira discussão e votação na sessão desta terça-feira.
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Antes do projeto ir a plenário, a Comissão de Orçamento e Finanças realizará reunião nesta quinta-feira, às 10h, para analisar as 42 emendas (41 de iniciativa parlamentar e uma protocolada pela Associação Comunitária Jardim Berleze) e os possíveis vetos a sete delas pelo vereador João Kaus (PMDB), relator da LDO.
Em princípio, Kaus viu problemas em seis emendas parlamentares e na sugestão de iniciativa popular.
No entanto, ele não quis adiantar quais emendas foram rejeitadas porque a comissão ainda não havia analisado o parecer com as justificativas para os cortes.
Kaus disse que se dependesse dele, a LDO poderia ter sido colocada em primeira discussão ainda nesta terça-feira, mas o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Juliano Soares (PSDB), Juba, entendeu que ontem não seria possível analisar o parecer.
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Mesmo sem divulgar as emendas cortadas, Kaus justificou que o motivo para excluir sete delas se deve a questões técnicas e legais.
Segundo ele, a maioria já estaria contemplada pelo Plano Plurianual de Investimento (PPA), projeto já aprovado pela Câmara e que define as metas para os próximo quatro anos (o PPA sempre é apresentado no primeiro ano de um governo municipal).
A LDO que embasará o primeiro orçamento da gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) projeta um montante de R$ 658 milhões para o ano que vem, R$ 32 milhões a menos que o aprovado para 2017.
Desse total, R$ 302,47 milhões são distribuídos em cinco programas temáticos previstos no PPA: Saúde para quem mais precisa (R$ 87,5 milhões), Segurança Pública Eficiente: Responsabilidade de Todos (R$ 13,5 milhões), Desenvolvimento Econômico com Geração de Emprego e Renda (R$ 16 milhões); Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social (R$ 157,12 milhões), e Infraestrutura e Qualidade Urbana (R$ 28,34 milhões). O restante, R$ 355,52 milhões, é para manutenção da máquina pública.
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Depois que a LDO retornar ao Executivo, o prefeito poderá vetar ou não emendas eventualmente aprovadas. Já o projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) deverá entrar na Câmara até 15 de outubro, mas como a data cai num domingo, a prefeitura terá até 13 de outubro, uma sexta-feira. Já os vereadores terão até 15 de dezembro para votar a matéria.
MOÇÕES E PROJETOS
Na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou três requerimentos de moções de congratulações.
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A primeira, de autoria da vereadora Lorena Santos (PSDB), Pastora Lorena, foi dirigida à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pelos seus 71 anos de fundação.
Além de Lorena, que fez a defesa da homenagem na tribuna, também se manifestarem os vereadores Ovidio Mayer (PTB), Dr Ovídio; e Celita da Silva (PT), Professora Celita.
A segunda moção, de autoria de João Kaus, foi endereçada à empresa X Mais Fácil Empréstimos, pelo aniversário de 21 anos no Estado e 10 anos em Santa Maria.
Já o vereador Alexandre Vargas (PRB) apresentou moção para o advogado Luciano de Medeiros, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS.
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Além das moções, o plenário apreciou ainda o projeto de lei do vereador Luciano Guerra (PT), instituindo 27 de setembro como Dia do Doador de Órgãos e Tecidos no município.
O projeto voltará nesta quinta-feira a plenário para segunda discussão e votação.
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